Estado do Maranhão estima perda de R$ 291 milhões, somente em junho (Foto: Reprodução)
O Estado do Maranhão deve deixar de arrecadar algo em torno de R$ 291 milhões, somente no mês de julho, após a aprovação da lei que reduziu a de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.
“Estima-se com alta margem de segurança que, em razão daquelas normas, somente no mês corrente (julho/2022), o Estado demandante sofrerá perdas de receitas no montante de R$ 291.590.081,19 (duzentos e noventa e um milhões, quinhentos e noventa mil, oitenta e um reais e dezenove centavos). Valor que alcançará, ao final de um ano, o total de R$ 3,49 bilhões”, informou o Estado
O governador Carlos Brandão explicou que com a aprovação da lei no Congresso Nacional, o governo maranhense reduziu o imposto de 30,5% para 18%. “Não vi efeito nas bombas, nos postos de combustíveis. Fizemos nossa parte, mas apesar da redução do imposto, a diminuição no valor do combustível depende dos empresários do setor e não da gestão estadual. É uma política do Governo Federal e quem tem o controle das bombas é a Petrobras. E o que impacta no aumento destes produtos é o dólar. Não temos como interferir”, frisou.
Brandão ressaltou que o Governo do Estado tem fiscalizado os estabelecimentos para garantir a redução nos preços. Explicou, ainda, que para a redução do ICMS não impactar nas contas públicas foram feitas readequações.
A estratégia foi concretizar o que está em andamento e adiar projetos futuros. “Fizemos uma readequação na nossa estrutura financeira, mas preservando a folha de pagamento, a manutenção dos hospitais, dos Restaurantes Populares e do custeio como um todo. Ajustamos a redução dos investimentos das novas ações que estamos executando, sem perder o foco do que é prioridade. Todos os Estados precisaram fazer essa readequação ou não conseguiriam manter a folha em dia. Realizamos as ações básicas e reduzimos ações de investimentos futuros. O que tínhamos iniciado estamos mantendo e vamos concluir”, afirmou.
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