Prazo para estados e municípios aderirem a verbas da Lei Paulo Gustavo encerra nesta terça-feira | Maranhão Hoje – MARANHÃO Hoje- Notícias, Esportes, Jogos ao vivo e mais

Salvador (BA), 11.05.2023 – Presidente Lula participa do Ato de lançamento da Lei Paulo Gustavo, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Para o Maranhão, o valor disponível é de R$ 146,5 milhões

O prazo para acessar recursos da Lei Paulo Gustavo termina nesta terça-feira, dia 11 de julho. São R$ 3,8 bilhões disponíveis para todo o país, o maior investimento da história em cultura. Para o estado do Maranhão, o valor disponível é de R$ 146,5 milhões, sendo 81,2 milhões para o governo estadual e 65,3 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Cultura promove um plantão tira-dúvidas de 12h para ajudar gestores municipais a cadastrarem seus planos de ação na plataforma Transferegov, o que é um pré-requisito para o repasse dos recursos.

O objetivo é, nesta reta final, auxiliar gestores municipais a finalizarem o envio desse planejamento de uso dos recursos. Para participar do encontro virtual com técnicos do Ministério da Cultura, é simples. Os gestores dos municípios devem acessar o site da Lei Paulo Gustavo, e dentro do espaço Gestores de Cultura selecionar a opção “Plantão Tira-Dúvidas”. Na sequência, devem preencher um formulário com seus dados e, em seguida, já recebem o link de acesso para a reunião, que acontece pela plataforma Google Meet.

Nesta conversa, os técnicos do Ministério da Cultura poderão auxiliar cada gestor nos ajustes finais da elaboração e cadastramento dos planos de ação. Logo após esse cadastro e assinatura do termo de adesão, o município já pode começar a receber os recursos e iniciar as atividades culturais. Entre elas estão o lançamento de editais, prêmios e chamamentos públicos, contemplando áreas como música popular, teatro, dança, circo, artesanato, cultura hip-hop, entre outras. A Lei Paulo Gustavo é para todo o Brasil.

Editais – Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais em gov.br/cultura.

(Fonte: Brasil 61)

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